O essencial, em uma tela
- Olhar o painel não pede cadastro. Sem conta, o pcNexus não sabe quem você é.
- O cadastro guarda pouco: MASP, cargo, e-mail institucional e o perfil básico da sua conta Google. Não pedimos CPF, foto da carteira funcional nem contracheque.
- O que é de trabalho não sai do seu aparelho. Cadeia de custódia, constatação, termos, registro de inquéritos, diagrama de vínculo e a ficha do encaminhamento são montados no navegador: o servidor não os recebe.
- A peça da Mobilização fica na sua conta — e ela registra a que gabinete você levou qual pedido. Só você a lê.
- O banco de dados fica em São Paulo. O login, não: a autenticação é um serviço do Google que funciona nos Estados Unidos, e é lá que ficam o nome e o e-mail da conta.
- O link de confirmação passa pelo e-mail da PCMG. Quem administra a caixa institucional pode ver que você recebeu uma mensagem do pcNexus.
- Não há publicidade, venda de dados nem ferramenta de rastreamento.
- Para ver, corrigir ou apagar o que é seu: contato@pcnexus.com.br.
1 · Quem trata os dados
O pcNexus é uma iniciativa privada e independente: não pertence à Polícia Civil de Minas Gerais, ao Governo do Estado, a sindicato nem a associação. Quem decide o que é coletado e para quê — o controlador, na Lei Geral de Proteção de Dados — é o responsável pelo pcNexus, que atende pelo endereço contato@pcnexus.com.br.
É por esse mesmo endereço que se fala com quem cuida da proteção de dados no pcNexus: dúvidas, pedidos e reclamações sobre os seus dados são recebidos e respondidos ali.
2 · O que é tratado, para quê e com que base
Depende do que você faz no pcNexus. Em cada linha, “base” é o artigo da Lei nº 13.709, de 2018 (LGPD), em que o tratamento se apoia.
2.1 · Só olhar o painel, sem conta
| O quê | Para quê | Base |
|---|---|---|
| Endereço IP, data e hora do acesso e dados do navegador, registrados pelos serviços do Google que hospedam a página e servem a fonte de letra | Entregar a página e proteger o serviço | Art. 7º, IX (interesse legítimo) |
| A sua escolha de tema (claro ou escuro), guardada no seu navegador | Abrir a página como você deixou | Fica no aparelho; o servidor não recebe |
Os simuladores — inclusive o do contracheque — fazem a conta no seu navegador. O que você escolhe neles (posição na tabela, adicionais, dependentes) não é enviado a lugar nenhum.
2.2 · Entrar e fazer o cadastro
| O quê | Para quê | Base |
|---|---|---|
| Perfil básico da conta Google com que você entra: nome, e-mail e foto | Identificar a conta | Art. 7º, V (você pediu o cadastro) |
| MASP e e-mail institucional, que você informa; cargo, que vem da relação de servidores publicada pelo Estado | Conferir que o acesso é de Investigador ou Escrivão de Polícia em atividade | Art. 7º, V |
| Mês e ano de início no cargo, quando a conferência pede — só para desempatar entre servidores de nome parecido | Evitar que uma pessoa se cadastre no lugar de outra | Art. 7º, IX (prevenção a fraude) |
| O vínculo entre o MASP e a conta, e entre o e-mail institucional e a conta; a contagem de tentativas erradas de desempate, por MASP; e, quando a conferência automática não resolve, o registro do caso para análise | Um cadastro por servidor; limitar tentativas; resolver disputas | Art. 7º, IX |
A confirmação é por um link enviado ao seu e-mail institucional, uma única vez. A mensagem passa pelo
servidor de e-mail da Polícia Civil: quem administra essa caixa pode ver que você recebeu um e-mail do pcNexus. Daí em
diante o acesso é pela conta Google, sem passar pelo e-mail institucional. É por isso também que pedimos a conta Google
pessoal: a conta @pcivil.mg.gov.br é administrada pela instituição.
A conferência do cadastro é automática. Se ele for recusado e você entender que houve erro, peça a revisão por uma pessoa, pelo e-mail de contato (LGPD, art. 20).
2.3 · A relação pública de servidores — vale para quem nunca se cadastrou
Para conferir os cadastros, o pcNexus copia todo mês a Relação Nominal dos Servidores que o Estado de Minas Gerais publica em seu portal de dados abertos, e guarda dela, de cada servidor da Polícia Civil: o MASP, o cargo, a data de início e o nome, em pedaços. Esses dados não são exibidos a ninguém, não são cruzados com outras bases e servem só para a conferência (LGPD, art. 7º, IX e § 3º). Se você é servidor, não usa o pcNexus e quer saber mais ou se opor, escreva para o e-mail de contato.
2.4 · Pagar por uma ferramenta
| O quê | Para quê | Base |
|---|---|---|
| Que conta comprou o quê, por quanto e quando; o saldo de créditos e a validade do acesso | Liberar o que foi pago e não cobrar duas vezes | Art. 7º, V (execução do contrato) |
| Os mesmos registros de compra, depois de encerrada a conta | Cumprir obrigações fiscais e de defesa do consumidor | Art. 7º, II (obrigação legal) |
O pagamento é feito em página da Asaas, a instituição de pagamento. Nome, CPF e dados do cartão são digitados lá e tratados por ela: o pcNexus não recebe nem guarda o seu CPF ou o seu cartão. A Asaas nos avisa apenas que aquela compra foi paga.
2.5 · Gerar uma peça na Mobilização
A peça que você gera fica guardada na sua conta: o gabinete a que se destina, o tipo de peça, os fundamentos escolhidos, o texto e, se você marcar, a data da entrega e a resposta do gabinete. Esse registro mostra a que parlamentar você levou qual pedido. É informação que pode revelar posição política, e por isso é tratada com o cuidado que a lei pede para dado sensível:
- só a sua conta lê as suas peças — nem outro usuário, nem a tela pública;
- o que os outros usuários veem é uma contagem por gabinete (quantas peças ele recebeu), sem dizer de quem;
- o nome com que você assina a carta é digitado na hora, entra só na folha e não é enviado ao servidor;
- o registro não é usado para nenhuma outra finalidade, nem compartilhado.
A base é o serviço que você pediu (LGPD, art. 7º, V) e o seu consentimento ao gerar a peça, depois do aviso que a tela mostra junto ao botão (art. 11, I). Você pode revogá-lo quando quiser, pedindo a exclusão das peças pelo e-mail de contato; a contagem do gabinete, que não identifica ninguém, permanece.
2.6 · O que nunca chega ao servidor
As ferramentas de trabalho foram feitas para que o conteúdo não passe por nós:
- Expediente — cadeia de custódia, constatação preliminar, enquadramento e termo, meus inquéritos: tudo é montado no navegador. A única coisa que a página busca na rede é o arquivo público com os textos de lei.
- Diagrama de vínculo — envolvidos, vínculos e movimentações ficam no navegador.
- Encaminhamento — o servidor recebe só o número do documento, para debitar o crédito; nem o assunto chega.
O rascunho vive na aba do navegador e some quando ela é fechada. Para guardar, você baixa um arquivo — que passa a ser seu, no seu aparelho. No Expediente há ainda a opção Manter neste aparelho, que grava no armazenamento do navegador, sem senha: só marque em aparelho seu, nunca em computador compartilhado. A aba Meus documentos mostra o que está guardado e apaga tudo.
2.7 · Escrever para o pcNexus
As mensagens enviadas a contato@pcnexus.com.br são guardadas na caixa de e-mail, pelo tempo necessário para responder e acompanhar o pedido.
3 · Com quem os dados são compartilhados
Só com quem presta o serviço técnico de que o pcNexus depende, e só o necessário:
| Quem | O que faz | O que recebe |
|---|---|---|
| Google (Firebase e Google Fonts) | Hospeda a página, faz a autenticação, guarda o banco de dados e executa o servidor | Tudo o que está nos itens 2.1 a 2.5, como operador do pcNexus |
| Asaas | Processa o pagamento | O que você digitar na página dela; do pcNexus, só a identificação da compra |
| Hostinger | Hospeda o e-mail de contato e o domínio | As mensagens que você enviar ao contato |
O pcNexus não vende dados, não exibe publicidade, não usa ferramenta de análise de audiência e não monta perfil de ninguém. Fora dos casos acima, um dado só é entregue a terceiro por ordem de autoridade competente, na forma da lei.
4 · Onde os dados ficam
- Banco de dados: São Paulo. O cadastro (MASP, cargo, e-mail institucional), as compras e as peças da Mobilização ficam no banco de dados do Google na região de São Paulo.
- Autenticação: Estados Unidos. O serviço de login do Google (Firebase Authentication) funciona em centros de dados nos Estados Unidos. É lá que ficam o nome, a foto e o e-mail da conta — que, depois do cadastro, passa a ser o seu e-mail institucional —, além das marcas de que a conta tem cadastro verificado, o cargo e os acessos e créditos ativos. O MASP não fica nesse serviço. O Google atua, aí, como operador, sob os termos de tratamento de dados do Firebase.
- Registros técnicos: a hospedagem e o servidor do Google registram endereços IP por períodos curtos, nos centros de dados que ele usa.
- No seu aparelho: o que está no item 2.6.
5 · Por quanto tempo
- Cadastro e conta: enquanto a conta existir. Encerrada a conta, são apagados (item 7).
- Pedido de cadastro não concluído: até a confirmação ou até você pedir a exclusão.
- Peças da Mobilização: enquanto a conta existir, ou até você pedir que sejam apagadas.
- Registros de compra: pelo prazo que a legislação fiscal e a de defesa do consumidor exigem.
- Relação pública de servidores: renovada a cada mês pela publicação mais recente do Estado, e mantida enquanto o pcNexus conferir cadastros.
- O que está no seu aparelho: até você apagar.
6 · Os seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento e sem custo:
- a confirmação de que os seus dados são tratados e o acesso a eles;
- a correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desacordo com a lei;
- a portabilidade dos dados;
- a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
- a informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- a informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre o que acontece nesse caso;
- a revogação do consentimento;
- a oposição a tratamento feito sem consentimento, se houver descumprimento da lei;
- a revisão, por uma pessoa, de decisão tomada só por tratamento automatizado (art. 20).
Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@pcnexus.com.br, de preferência a partir do e-mail da conta, para que possamos confirmar que o pedido é seu. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (art. 18, § 1º).
7 · Encerrar a conta
Peça pelo e-mail de contato. Com o encerramento são apagados o cadastro (MASP, cargo, e-mail institucional), os vínculos do MASP e do e-mail com a conta, as peças da Mobilização e a conta de acesso. Permanecem os registros de compra, pelo prazo legal, e a contagem de peças por gabinete, que não identifica ninguém. O que está no seu aparelho, só você apaga — na aba Meus documentos ou limpando os dados do navegador.
8 · Segurança
- O banco de dados nega tudo por padrão: cada leitura permitida está escrita em regra, e cada regra tem teste automático.
- O cadastro é gravado só pelo servidor, depois da conferência; o navegador não escreve nele.
- Ninguém lê o cadastro, as compras ou as peças de outra conta.
- O pcNexus não recebe arquivo de usuário: não há envio de foto, documento ou anexo.
- O que é mais delicado — o conteúdo das ferramentas de trabalho — não é coletado.
Nenhum sistema é imune a falha. Se houver incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e as pessoas afetadas serão comunicadas (LGPD, art. 48).
10 · Mudanças nesta política
Esta página é atualizada quando o pcNexus muda o que coleta ou como trata os dados, e a data no alto diz de quando é a versão. Mudança que amplie a coleta ou o compartilhamento é avisada na tela antes de valer.